O que muda no novo Código de Trânsito Brasileiro

Confira as alterações impostas pelo CTB que mexem no dia a dia do motorista

Desde segunda-feira (12 de abril), estão em vigor as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que haviam sido sancionadas em outubro pela Presidência da República. Entre as modificações, destaca-se a flexibilização da pontuação da carteira do motorista. Agora, ele é suspenso se somar 40 pontos em seu prontuário ao longo de 12 meses, desde que não cometa nenhuma infração considerada gravíssima.

Se houver uma infração gravíssima, o limite é de 30 pontos. E segue com 20 pontos – como era até então –, se forem cometidas duas faltas gravíssimas. Já os motoristas profissionais, como os caminhoneiros, têm a carteira suspensa com 40 pontos no prontuário, independentemente da gravidade das multas.

O prazo de renovação da carteira de motorista também mudou. Agora, ela tem duração de 10 anos para condutores abaixo de 50 anos, cinco anos para motoristas com idade entre 50 e 70 anos e três anos para quem tem mais de 70 anos.

Confira as demais alterações do novo CTB que podem impactar no seu dia a dia como motorista:

Faróis
Antes obrigatórios em rodovias federais, os faróis deverão ser ligados somente em casos de rodovias de pistas simples, fora de perímetro urbano, durante a luz do dia e sob neblina, chuva ou cerração.

Reclusão
A pena de reclusão podia ser convertida por pena alternativa. As novas regras proíbem essa possibilidade em caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

Multas
Fica obrigatória a substituição de multas leves ou médias por advertência para o infrator que não cometeu nenhuma falta nos últimos 12 meses.

Recall
O novo código fecha o cerco aos motoristas que ignoram as convocações de recall. As campanhas de chamamento não atendidas no prazo de um ano – a partir da data de comunicação – deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do carro. Depois de um ano da inclusão, o veículo será licenciado mediante a comprovação do atendimento.

Boa conduta
O Registro Nacional Positivo de Condutores visa cadastrar os motoristas que não cometeram qualquer infração em 12 meses. Com isso, União, estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores comprovadamente de boa conduta.



Cadeirinhas
Por incrível que pareça, não existia a obrigatoriedade expressa na lei para o uso da cadeirinha, mas sim a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, o CTB agora leva em conta os dispositivos de altura, peso e idade da criança para utilização do dispositivo de retenção adequado:

1 – O bebê-conforto é indicado para crianças de até um ano de idade e pesando no máximo 13 kg.
2 – A cadeirinha é utilizada para crianças entre 1 e 4 anos de idade, que tenham de 9 a 18 kg.
3 – O assento de elevação é destinada a crianças de 4 a 7 anos e meio de idade, que não tenham atingido 1,45 m de altura e com peso entre 15 e 36 kg.
4 – Para as crianças com mais de sete anos e meio que ainda não tenham 1,45 m de altura, o transporte deverá acontecer no banco traseiro, usando o cinto de segurança.

Motocicleta com crianças

Fica proibido transportar crianças menores de 10 anos, ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança. Antes da mudança, crianças abaixo de 7 anos não podiam levadas em motocicletas.

Exame toxicológico
Motoristas das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos deverão realizar exame toxicológico a cada dois anos e seis meses, a partir da obtenção e/ou renovação da CNH. A infração para quem descumprir a norma é considerada gravíssima e a penalidade prevista é a multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Documentos digitais
A CNH poderá ser expedida em meio físico ou digital, dependendo da escolha do motorista. O porte do documento será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar a situação da habilitação do condutor.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as novas regras vão endurecer as normativas sobre condutas graves no trânsito. “As mudanças foram necessárias para acompanhar o novo momento do país. Os motoristas que exercem sua cidadania no trânsito terão melhoria considerável no que diz respeito aos serviços prestados”, acredita.