Denatran é transformada em Secretaria Nacional de Trânsito

Nova pasta ganhará mais autonomia e agilidade, mas resta saber o que isso significará na prática

transito - Caderno Garagem

O início da transformação das políticas de prevenção a acidentes de trânsito no Brasil. É assim que o Governo Federal define o decreto 10.788/2021, que rebatiza o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Uma das mudanças é propiciar autonomia administrativa e agilidade no planejamento e nas decisões para tornar os serviços mais eficientes à sociedade.

O Ministério da Infraestrutura, da qual a Senatran está subordinada, garante que a mudança não implica em custos adicionais no orçamento, uma vez que houve remanejamento de cargos já existentes em outras áreas do governo.

“Instituímos uma estrutura que ficará de legado para a sociedade brasileira. Queremos que a equipe se envolva de forma intensa, com o objetivo de criar engenharia de ponta na questão da educação de trânsito”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

O novo Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, acrescentou que a criação da pasta é um pleito antigo de todos que atuam na área. “Existe a necessidade de se buscar um trânsito mais seguro e de prestar serviços eficientes para a sociedade. Com a mudança, a Senatran ganhará capacidade de atendimento rápida e efetiva, com ações voltadas para a segurança no trânsito e a transformação digital”, completa, sem detalhar, porém, se já existe um plano de ações que deixará o trânsito mais seguro.

A estrutura organizacional, antes dividida em cinco coordenações gerais, agora terá três departamentos. O primeiro chama-se Gestão da Política de Trânsito, que contemplará as áreas de planejamento, sistemas e estatísticas. O Departamento de Segurança no Trânsito engloba educação, saúde e segurança e o de Regulação e Fiscalização atenderá as áreas de normatização e fiscalização. 

A secretaria terá autonomia técnica e jurisdição sobre todo território brasileiro, com o intuito de fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Também caberá a Senatran a atribuição de supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito.

Na sua esfera, há missões como criar procedimentos para aprendizagem e habilitação de condutores e para registro e licenciamento de veículos, organizar e manter os sistemas operacionais de trânsito como o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e prestar apoio de secretaria executiva do Contran.

O trânsito hostil é uma das marcas, principalmente, dos grandes centros urbanos. Só o tempo – e as ações – dirão se a transformação do Denatran em secretaria conseguirá mudar esse cenário.